Prisão temporária
Prisão Temporária 1. Origem da Prisão Temporária · Acabar com a chamada prisão para averiguação (modalidade de prisão ilegal) o Arrebatamento das pessoas pelos órgãos de investigação para aferir a vinculação dessas a uma infração o Investigação da vida pregressa 2. Fundamento Legal da Prisão Temporária · Lei nº. 7.960/89 (prisão temporária) · Lei nº. 8.072/90 (crimes hediondos) 3. Conceito de Prisão Temporária · "Cuida-se de uma espécie de prisão cautelar decretada pela autoridade judiciária competente durante a fase preliminar de investigações , com prazo preestabelecido de duração, quando a privação da liberdade de locomoção do indivíduo for indispensável para a obtenção de elementos de informação quanto à autoria e materialidade das infrações penais mencionadas ...