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Mostrando postagens de agosto, 2021

Prisão em Flagrante

  Prisão em Flagrante   1. Espécies de prisão ·        Duas espécies de prisão o    Prisão cautelar o    Prisão penal   1.1. Prisão cautelar (ou processual) ·        Existe antes do trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória ·        Pode ser dividida em o    Prisão em flagrante o    Prisão preventiva o    Prisão temporária   1.2. Prisão pena ·        Existe após o trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória ·        Pode ser fixado em três regimes diferentes o    Regime fechado o    Regime semi-aberto o    Regime aberto   2. Conceito de Prisão em Flagrante ·        Deriva do latim flagrare (queimar) e flagrantis (ardente, brilhante, respl...