Crime de incêndio

Exame XXVIII – Prova Branca - Questão 59

Frederico, de maneira intencional, colocou fogo no jardim da residência de seu chefe de trabalho, causando perigo ao patrimônio deste e dos demais vizinhos da região, já que o fogo se alastrou rapidamente, aproximando-se da rede elétrica e de pessoas que passavam pelo local. Ocorre que Frederico não se certificou, com as cautelas necessárias, que não haveria ninguém no jardim, de modo que a conduta por ele adotada causou a morte de uma criança, queimada, que brincava no local.

Desesperado, Frederico procura você, como advogado(a), e admite os fatos, indagando sobre eventuais consequências penais de seus atos.

Considerando apenas as informações narradas, o(a) advogado(a) de Frederico deverá esclarecer que a conduta praticada configura crime de

A) homicídio doloso qualificado pelo emprego de fogo.

B) incêndio doloso simples.

C) homicídio culposo.

D) incêndio doloso com aumento de pena em razão do resultado morte.

Resposta: alternativa “d" está correta

A questão tem como objeto o crime de incêndio, previsto no artigo 250 do Código Penal.

Conforme classificação doutrinária, o tipo pena incriminador possui modalidade dolosa e modalidade culposa. A primeira está prevista no artigo 250, caput, do Código Penal, in verbis: “causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem”, cujo preceito secundário é de reclusão, de três a seis anos, e multa, fazendo do delito um crime de grave potencial ofensivo.

Na modalidade culposa, nos termos do artigo 250, parágrafo 2º, do Código Penal, a conduta incriminada é “se culposo o incêndio, é pena de detenção, de seis meses a dois anos”, tornando o delito uma infração de menor potencial ofensivo, sujeito aos institutos despenalizadores previstos na Lei nº. 9.099/95.

Na questão, Frederico, ao colocar incêndio no jardim da residência de seu chefe, agiu com dolo, ou seja, tinha a vontade, livre e consciente, de causar o incêndio.

Contudo, por não tomar as cautelas necessárias, não certificou-se acerca da existência de alguém no citado local, causando a morte de uma criança que brincava no sitio dos acontecimentos.

A criança que morreu queimada representa, no contexto da questão, resultado culposo em um crime doloso, ou seja, surge a modalidade preterdolosa do delito (dolo no antecedente e culpa no consequente) ou crime agravado pelo resultado.

Por isso, Frederico deverá suportar a incidência da causa de aumento de pena prevista no artigo 258, primeira parte, do Código Penal (Se do crime doloso de perigo comum resulta lesão corporal de natureza grave, a pena privativa de liberdade é aumentada de metade; se resulta morte, é aplicada em dobro), que deverá incidir na terceira fase da dosimetria da pena.

Diante disto, a resposta correta para a questão em comento é a alternativa “d".