Considerações sobre o artigo 2º da Constituição Federal

Art. 2º da CF - São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário

·       Princípio da separação dos Poderes (ou princípio da divisão funcional do poder do Estado)

·       Cada um dos poderes exercer função estatal essencial

o   Poder Executivo

§  Função típica

·       Funções de governo e administração

§  Função atípica

o   Poder Legislativo

§  Função típica

·       Elaboração das leis (atos normativos primários)

§  Função atípica

o   Poder Judiciário

§  Função típica

·       Exercício da jurisdição

§  Função atípica

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